Segunda-feira, 18 de Outubro de 2010

Supremo Tribunal de Justiça homenageia ilustre mourisquense

Aquando da morte, ocorrida em 10 de março do corrente ano, do ilustre mourisquense que foi o juiz conselheiro Manuel Lopes Maia Gonçalves, o Supremo Tribunal de Justiça enviou à imprensa o comunicado que a seguir se transcreve. Dele ressalta a grande admiração do Supremo Tribunal de Justiça pelo seu antigo juiz conselheiro.

Juiz Conselheiro Maia Gonçalves, um dos mais importantes penalistas portugueses, faleceu.

 

 

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Um dos mais importantes penalistas portugueses, comentador de Direito Penal e Processo Penal, juiz conselheiro Manuel Maia Gonçalves, faleceu na madrugada de 4ª feira, 10 de Março.

Com 89 anos de idade, viúvo, mantinha-se ainda activo e frequentava com frequência a Biblioteca do Supremo Tribunal de Justiça, mantendo a mesma curiosidade pela pesquisa e aprendizagem.

Foi autor de um Código Penal Português, anotado com 18 edições até 2007, e de um Código de Processo Penal anotado, com 17 edições até 2009.

Foi condecorado com a medalha militar de ouro de serviços distintos.

Exerceu as funções de delegado do Procurador da República, juiz de Direito, juiz adjunto, juiz desembargador, ajudante do Procurador-Geral da República, relator do Supremo Tribunal Militar e juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, onde presidiu à secção criminal.

Foi membro do Conselho Superior do Ministério Público, da Comissão de revisão do Código Penal, da Comissão que elaborou o projecto de Proposta do Código de Processo Penal e da comissão que preparou a revisão deste último diploma.

Nasceu em Mouriscas, a 11 km de Abrantes, a 14 de Novembro de 1921.

Dedicou mais de 40 anos ao Direito e é por isso, com um grande sentimento de perda, que o Supremo Tribunal de Justiça o comunica.

Há uma correção a fazer a este comunicado: o juiz conselheiro Maia Gonçalves tinha 88 anos de idade, não 89.

Decorrido meio ano sobre o falecimento do juiz conselheiro Maia Gonçalves, resolveu o Supremo Tribunal de Justiça realizar uma sessão pública em sua homenagem, a qual teve lugar no seu salão nobre, no tarde de 23 de setembro.

 

 

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Caricatura inserida no programa de homenagem
Autor: Conselheiro Souto de Moura,
ex-procurador-geral da República

 

 

Estiveram presentes filhos, netos e outros familiares do homenageado, além de pessoas de Mouriscas ou ligadas a Mouriscas de quem foi amigo, como o professor doutor Fernando Dias Agudo, o major-general Sérgio Branco, o dr. Abílio Margarido Gonçalves e a dr.ª Rosa Raposeiro. Entre a numerosa assistência contavam-se figuras de relevo como o Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, juiz conselheiro José António Mesquita, marido da juíza conselheira Maria Laura Santana Maia, prima do juiz conselheiro Maia Gonçalves e membro da comissão organizadora. Estiveram também presentes na cerimónia o deputado do Partido Socialista Vera Jardim, antigo Ministro da Justiça, e figuras mediáticas como o juiz conselheiro Souto de Moura, Procurador Geral da República entre 2000 e 2006, o juiz conselheiro Pinto Monteiro, procurador-geral da República e a procuradora-adjunta Cândida Almeida, diretora do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

Os quatro primeiros oradores foram o conselheiros Noronha do Nascimento, presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Pinto Monteiro, Procurador Geral da República e Eduardo Maia Costa, do Supremo Tribunal de Justiça bem como o professor doutor Paulo Pinto de Albuquerque, antigo juiz e atualmente professor associado da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e professor adjunto da Faculdade de Direito da Universidade de Illinois, nos Estados Unidos. Todos eles puseram em relevo as qualidades humanas e o valor da obra do conselheiro Maia Gonçalves.

Da intervenção efetuada pelo professor Paulo Pinto de Albuquerque retiram-se as seguintes ideias sobre o homenageado:

  • Dedicou toda a sua vida a servir a justiça e fê-lo com brilhantismo;
  • Foi brilhante a sua carreira, tendo sido ajudante do Procurador Geral da República, com apenas 39 anos, juiz relator do Supremo Tribunal Militar e juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça, exercendo estas funções de 1987 a 1991;
  • Durante mais de 40 anos os seus livros foram usados por magistrados e advogados; nenhum outro autor jurídico português ensinou tanto a tanta gente;
  • Depois da independência das novas nações africanas de língua portuguesa, que herdaram as leis da antiga metrópole, os seus códigos anotados têm sido usados pelos seus juristas;
  • Foi importantíssima a sua contribuição para a reforma do Código Penal e do Código de Processo Penal.

Por fim, falou a juíza conselheira Maria Laura Santana Maia, a primeira mulher que em Portugal chegou ao Supremo Tribunal de Justiça e prima do homenageado. Na sua intervenção - muito sentida - falou emocionadamente dos aspetos pessoais e humanos do Manuel Gonçalves, nome por que o conselheiro era conhecido em família e em Mouriscas. Referiu que foi ele que a incentivou a seguir uma carreira judicial, possibilidade aberta pelo 25 de Abril, quando estava a dar aulas. Falou igualmente de monsenhor Martinho Lopes Maia, também ele um ilustre mourisquense, tio em segundo grau do conselheiro, sucessivamente ajudante de caixeiro em Almada, aprendiz de alfaiate em Alvega, estudante para professor primário em Castelo Branco, onde viria a dar aulas, estudante do seminário de Portalegre, padre, estudante do Curso Superior de Letras, em Lisboa, onde foi colega do padre João Soares, que viria a ser pai do presidente Mário Soares, padre e capelão militar em Elvas, onde fundou um colégio de que foi professor, estudante de direito, advogado. Monsenhor Martinho Lopes foi a pessoa que mais influenciou Manuel Gonçalves, que estudou no colégio do tio depois de completar o ensino primário em Mouriscas. Referiu também que foi durante uma estadia nas Termas de Pedras Salgadas, onde se encontrava com o tio, que Manuel Gonçalves conheceria a Maria Bertini, com quem viria a casar. Esta tão sincera, sentida e saudosa evocação do conselheiro Maia Gonçalves deve ter tido um profundo significado para os familiares e amigos presentes.

No ambiente solene do salão nobre do Supremo Tribunal de Justiça, dominado pelo belo retrato da rainha D. Maria II, pelo menos duas vezes tiveram a elevada honra de serem mencionados os nomes de Mouriscas e do Casal das Aldeias, a freguesia e o lugar de nascimento de Maia Gonçalves, a que esteve sempre muito ligado. Em Mouriscas foi sepultado, por vontade própria, ao lado da sua esposa, Maria Bertini Maia Gonçalves.

No dia seguinte ao da homenagem, 24 de setembro, o Diário de Notícias publicou, com grande destaque, o artigo Servir a justiça, assinado pelo professor Paulo Pinto de Albuquerque, onde são retomadas as linhas essenciais do que aquele orador tinha dito na véspera. Este artigo está publicado também na Internet. Vale a pena lê-lo, para o que basta clicar em http://www.ucp.pt/site/resources/documents/Docente - Palbu/maia1.pdf htm.

Na página Mouriscas -– Terra Grande, Terra Nossa existe um artigo sobre o juiz conselheiro Maia Gonçalves. Vale a pena lê-lo clicando em http://motgtn.site88.net/p01.html.

.

 

* Artigo escrito segundo a nova ortografia, com exceção do comunicado do Supremo Tribunal de Justiça

publicado por João Manuel Maia Alves às 20:29
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